| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/1951 |
| Data de publicação | 29/12/1951 |
| Ementa |
APROVA ALINHAMENTOS DA ESTRADA DE SANTO AMARO, ENTRE A AV.BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E O CORREGO DA TRAICAO. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 29/12/1951 , p. 56 |
| Revogações |
L 14193/06-REVOGADA A LEI |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |
| Alterações |
L 4640/55-RATIFICA A ALINEA DO ART.1 L 6092/62-REVOGA O ART.2 L 14193/06-REVOGADA A LEI |
