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  4. LEI Nº 4.163 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951
  5. Texto compilado

LEI Nº 4.163 de 28 de Dezembro de 1951

APROVA ALINHAMENTOS DA ESTRADA DE SANTO AMARO, ENTRE A AV.BRIGADEIRO LUIS ANTONIO E O CORREGO DA TRAICAO.

Alterações

L 4640/55-RATIFICA A ALINEA DO ART.1

L 6092/62-REVOGA O ART.2

L 14193/06-REVOGADA A LEI

Correlações

  • PL 109/04-REVOGA A LEI
  • D 6960/59-DESAPROPRIACOES
  • D 4368/59-DESAPROPRIACOES
  • D 4091/58-DESAPROPRIACOES
  • D 4006/58-DESAPROPRIACOES
  • D 3220/56-DESAPROPRIACOES