LEI Nº 4.162 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951 « Catálogo de Legislação Municipal

APROVA AS NOVAS TABELAS DE TAXAS COBRADAS PELA SECRETARIA DE HIGIENE.

D 41425/01-PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 22-PEQUENOS PRODUTORES SERAO BENEFICIARIOS PELA LEI
D 34341/94-PRODUTORES REGISTRADOS NO SETOR COMPETENTE GOZARAO DOS BENEFICIOS DA LEI
D 8786/70-DISPOE SOBRE ABATIMENTO VALOR PRECO OCUPACAO AREA NAS FEIRAS PARA SITIANTE
L 4574/54-COBRANCA DE TAXA NO ENTREPOSTO DA CANTAREIRA DE ACORDO COM A TABELA III
D 5841/64-DISPOE SOBRE FEIRAS-LIVRES E DESCONTO A PRODUTORES SOB CERTAS CONDICOES CONF.ART.2 DA LEI
D 8069/69-PRODUTORES REGISTRADOS NA SECAO DE LICENCIAMENTO E CADASTRO GOZARAO BENEFICIOS DA LEI

Acessibilidade