CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 4.100 de 6 de Setembro de 1951

DISPOE SOBRE CEMITERIOS PARTICULARES.

Alterado por

D 2415/54-REGULAMENTA FUNCIONAMENTODE CEMITERIOS DE ASSOCIACOES RELIGIOSAS

L 5082/56-INCLUI ENTRE AS ASSOC.DE QUE TRATA A LEIORDENS E ORGANIZACOES RELIGIOSAS DE QUALQUER CREDO

D 9973/72-CASSA AUTORIZACAO DADA SOC.RELIGIOSA E BENEF.ISRAELITA P/MANUTENCAO CEM.ISRAELITA SANTANA

Normas Correlacionadas

  • PL 205/00-ALTERA OS ART. 1. A 6. DA LEI E RENUMERAOS ART. 6., 7., 8. E 9. COMO ARTS. 7., 8., 9. E 10
  • D 8979/70-ATRIBUI AO DEPTO CEMITERIOS, COMPETENCIAP/APROVACAO PROJETOS E EXPEDICAO ALVARAS CEM.PART.