| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/1950 |
| Data de publicação | 29/12/1950 |
| Ementa |
Altera para "engenheiro agrônomo" a denominação de "agrônomo". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LINEU PRESTES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/1950 , p. 33 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
