| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/09/1950 |
| Data de publicação | 09/09/1950 |
| Ementa |
PROIBE O USO DE FUMO EM VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, ELEVADORES DE PASSAGEIROS E SALAS DE ESPETACULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 09/09/1950 , p. 37 |
| Revogações |
L 14805/08-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO ELEVADORES E MONTA-CARGAS PROIBIÇÃO TABAGISMO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
PL 112/07-REVOGA A LEI L 14805/08-REVOGA A LEI |
