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  4. LEI Nº 3.938 DE 8 DE SETEMBRO DE 1950
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LEI Nº 3.938 de 8 de Setembro de 1950

PROIBE O USO DE FUMO EM VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, ELEVADORES DE PASSAGEIROS E SALAS DE ESPETACULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

PL 112/07-REVOGA A LEI

L 14805/08-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 84/95(CAAMRA)-REVOGA A LEI
  • PL 322/95-REVOGA A LEI
  • PL 993/97-REVOGA A LEI