| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/05/1950 |
| Data de publicação | 27/05/1950 |
| Ementa |
Acrescenta um parágrafo ao artigo 240 e dá nova redação ao artigo 251, ambos da Consolidação do Código de Obras Arthur Saboya. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LINEU PRESTES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/1950 , p. 37 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ELEVADORES E MONTA-CARGAS |
