Tipo | LEI |
Data de assinatura | 31/03/1950 |
Data de publicação | 01/04/1950 |
Ementa |
DISPOE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS DO MUNICIPIO. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 01/04/1950 , p. 54 |
Regulamentações |
D 3539/57-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |
Alterações |
D 3539/57-REGULAMENTA A LEI L 6120/62-INTERPRETA OS ARTS. 2 E 3. D 8735/70-DESAPROPIA AREA QUE SERA DECLARADA RESERVADA NOS TERMOS DA LEI L 7730/72-ALTERA ART.5 DA LEI L 8264/75-ALTERA PAR.1 DO ART.5 DA LEI L 8838/78-ALTERA ARTS.2, 3 E 8; REVOGA ARTS.6 E 9 DA LEI L 10314/87-CONFERE NOVA REDACAO AO ART. 17 DA LEI |