CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 3.783 de 5 de Julho de 1949)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/07/1949
Data de publicação 06/07/1949
Ementa

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº 92, de 2 de maio de 1941.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo Asdrubal Euritisses da Cunha
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/07/1949 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS - CONSTRUÇÃO