Tipo | LEI |
Data de assinatura | 05/07/1949 |
Data de publicação | 06/07/1949 |
Ementa |
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-lei nº 92, de 2 de maio de 1941. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | Asdrubal Euritisses da Cunha |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/1949 , p. 38 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO |