CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 3.751 de 30 de Abril de 1949)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/04/1949
Data de publicação 01/05/1949
Ementa

Dá nova redação aos artigos 2º e 10 das Leis nºs 3.734 e 3.737, respectivamente, ambas de 3 de janeiro de 1949.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo Miltom Improta
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/05/1949 , p. 35
Revogações
  1. Lei nº 3.760/1949 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

PREMIAÇÃO