Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/04/1949 |
Data de publicação | 01/05/1949 |
Ementa |
Dá nova redação aos artigos 2º e 10 das Leis nºs 3.734 e 3.737, respectivamente, ambas de 3 de janeiro de 1949. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | Miltom Improta |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/05/1949 , p. 35 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR PREMIAÇÃO |