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LEI Nº 371 DE 10 DE OUTUBRO DE 1898
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LEI Nº 371 de 10 de Outubro de 1898
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REORGANIZA A RECEBEDORIA DO TESOURO MUNICIPAL
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L 14106/05-REVOGA A LEI
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LEI 375/1898-MANTEM A VIGENCIA DA AUTORIZACAO CONTIDA NA LEI
ATO 1/1899-REORGANIZA AS REPARTICOES MUNICIPAIS CF. ATRIBUICOES DELEGADAS PELA LEI