CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 364 de 10 de Agosto de 1898)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/08/1898
Data de publicação 10/08/1898
Ementa

DECLARA SEM EFEITO AS LEIS DE DESAPROPRIACOES QUE FORAM INICIADAS DENTRO DE SEIS MESES

Situação

REVOGADO

Fonte 10/08/1898 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 3226/28-RESTABELECE AS LEIS DE DESAPROPRIACAO PROMULGADAS E NAO EXECUTADAS DENTRO DO PRAZO DE 6 MESES ATE 28-09-28

L 14106/05-REVOGA A LEI