ATO 3156/29-ALTERA O TRACADO DO CANAL DO RIO TIETE
ATO 1542/39-REVIGORA OS DISPOSITIVOS DO ART. 2 REFERENTES A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA LEI
DECRETO 4466/59-REVIGORA A LEI
DECRETO 4809/60-REVIGORA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DO IMOVEL NECESSARIO A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS
LEI 5821/61-MODIFICADO O ALINHAMENTO DA AVENIDA MARGINAL ESQUERDA DO RIO TIETE
LEI 6039/62-MODIFICA O ALINHAMENTO
LEI 7246/69-REVOGA O ALINHAMENTO
LEI 8891/79-REVOGA ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI
LEI 8895/79-REVOGA ALINHAMENTOS ESTABELECIDOS PELA LEI
LEI 9337/81-RESTABELECE ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI,REVOGADOS PELA LEI 7246/69
L 14106/05-REVOGA A LEI