CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 3.032 de 19 de Janeiro de 1927

DECLARA NAO CAIREM EM COMISSO, AS SEPULTURAS PERPETUAS DO CEMITERIO DA CONSOLACAO, ADQUIRIDAS, ANTERIORMENTE AO ATO 1321, DE 8.4.1919.

Alterações

DECRETO-LEI 228/43-REVOGA DA LEI