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LEI Nº 3.032 DE 19 DE JANEIRO DE 1927
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LEI Nº 3.032 de 19 de Janeiro de 1927
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DECLARA NAO CAIREM EM COMISSO, AS SEPULTURAS PERPETUAS DO CEMITERIO DA CONSOLACAO, ADQUIRIDAS, ANTERIORMENTE AO ATO 1321, DE 8.4.1919.
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DECRETO-LEI 228/43-REVOGA DA LEI