Tipo | LEI |
Data de assinatura | 19/01/1927 |
Data de publicação | 19/01/1927 |
Ementa |
DECLARA NAO CAIREM EM COMISSO, AS SEPULTURAS PERPETUAS DO CEMITERIO DA CONSOLACAO, ADQUIRIDAS, ANTERIORMENTE AO ATO 1321, DE 8.4.1919. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 19/01/1927 , p. 1 |
Revogações |
DECRETO-LEI 228/43-REVOGA DA LEI |
Alterações |
DECRETO-LEI 228/43-REVOGA DA LEI |