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LEI Nº 297 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1896
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LEI Nº 297 de 7 de Dezembro de 1896
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O TERRENO SITUADO NO LARGO DE SAO BENTO, OCUPADO PELOS PREDIOS NUMEROS 11 E 13
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LEI 313/1897-REVOGA A LEI
L 14106/05-REVOGA A LEI
