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Pesquisa de Leis Municipais
LEI Nº 295 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1896
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LEI Nº 295 de 4 de Dezembro de 1896
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ELEVA A VERBA DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 4., DA LEI 189, DE 12-12-1895
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L 14106/05-REVOGA A LEI
