LEI Nº 286 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1896 « Catálogo de Legislação Municipal

MANDA VIGORAR DE 1. DE JANEIRO DE 1897 EM DIANTE A TABELA SOBRE IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSOES

LEI 375/1898-ALTERA DISPOSICOES DA LEI

LEI 611/02-MODIFICA TABELA DE IMPOSTO DE LICENCAS, ESTACIONAMENTOS E LOCALIZACOES NA FORMA DO ARTIGO 8.DA LEI

ATO 191/31-RESTABELECE A ISENCAO DE QUE TRATA A LETRA C, NUMERO 1, DO PARAG. 4., DO ARTIGO 10 DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI

ATO 65/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3., CRIA TAXAS DIVERSAS
ATO 62/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3.,CRIA TAXA FIXA PARA OS AMBULANTES DE SERROTINHOS
ATO 39/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3., CRIA TAXA SOBRE MERCADORES DE FOGOS
ATO 37/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3.,CRIA TAXA FIXA PARA MERCADORES DE GADO VACUM
ATO 28/1898-CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 8.,REGULAMENTA ESTACIONAMENTOS E LOCALIZACOES DE TABOLEIROS, CAIXAS, ETC.
LEI 287/1896-DISPOE SOBRE A ARRECADACAO DE IMPOSTO QUE SERA FEITA DE ACORDO COM A LEI
ATO 40/1899-NOS TERMOS DO ARTIGO 3.,CRIA TAXA SOBRE MERCADORES DE AGUAARDENTE

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