CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 2.611 de 20 de Junho de 1923)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/06/1923
Data de publicação 20/06/1923
Ementa

PROIBE A ABERTURA DE VIAS DE COMUNICACAO, EM QUALQUER PERIMETRO DO MUNICIPIO, SEM PREVIA LICENCA DA PREFEITURA

Situação

REVOGADO

Fonte 20/06/1923 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 3427/29-REVOGA AS DISPOSICOES DA LEI, NO QUE SE REFERE A CASAS POPULARES

ATO 663/34-REVOGA O ATO NO QUE CONTRARIA O PRESENTE CODIGO NA PARTE REFERENTE A CASAS POPULARES

L 14106/05-REVOGA A LEI