Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/11/1920 |
Data de publicação | 09/11/1920 |
Ementa |
ESTABELECE O PADRAO MUNICIPAL, PARA AS CONSTRUCOES PARTICULARES DO MUNICIPIO |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 09/11/1920 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
LEI 2373/21-REVOGA AS DISPOSICOES CONSTANTES DO ART. 85, SUAS LETRAS E PARAGRAFOS L 14106/05-REVOGA A LEI |