LEI Nº 2.332 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1920 « Catálogo de Legislação Municipal

ESTABELECE O PADRAO MUNICIPAL, PARA AS CONSTRUCOES PARTICULARES DO MUNICIPIO

LEI 2373/21-REVOGA AS DISPOSICOES CONSTANTES DO ART. 85, SUAS LETRAS E PARAGRAFOS

L 14106/05-REVOGA A LEI

ATO 1532/21-DISPENSA OBRIGACAO CONSTRUIR FECHO CONSTANTE PAR.1,ART.13 DA LEI,PROPRIETARIO PREDIOS SITO AL.TIETE,ENTRE RS.AUGUSTA E PDE JOAO MANUEL
LEI 2407/21-DISPOE SOBRE AFASTAMENTO DE PREDIOS

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