Tipo | LEI |
Data de assinatura | 27/02/1896 |
Data de publicação | 27/02/1896 |
Ementa |
REFORMA AS DIVERSAS REPARTICOES DA CAMARA MUNICIPAL |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 27/02/1896 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 205/1896-REVOGA EX-VI O PAR.4. DO ART.3. DA LEI L 255/1896-CONVERTE EM SOLICITADOR UM DOS CARGOS DE AMANUENSE DA INTENDENCIA DE JUSTICA L 330/1897-REVOGA O ART.7 L 14106/05-REVOGA A LEI |