CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 203 de 27 de Fevereiro de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/02/1896
Data de publicação 27/02/1896
Ementa

REFORMA AS DIVERSAS REPARTICOES DA CAMARA MUNICIPAL

Situação

REVOGADO

Fonte 27/02/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 205/1896-REVOGA EX-VI O PAR.4. DO ART.3. DA LEI

L 255/1896-CONVERTE EM SOLICITADOR UM DOS CARGOS DE AMANUENSE DA INTENDENCIA DE JUSTICA

L 330/1897-REVOGA O ART.7

L 14106/05-REVOGA A LEI