LEI Nº 203 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1896 « Catálogo de Legislação Municipal

REFORMA AS DIVERSAS REPARTICOES DA CAMARA MUNICIPAL

L 205/1896-REVOGA EX-VI O PAR.4. DO ART.3. DA LEI

L 255/1896-CONVERTE EM SOLICITADOR UM DOS CARGOS DE AMANUENSE DA INTENDENCIA DE JUSTICA

L 330/1897-REVOGA O ART.7

L 14106/05-REVOGA A LEI

ATO 5/1896-DA INSTRUCOES PARA O SERVICO DE FISCALIZACAO EXTERNA PARA A BOA EXECUCAO DA LEI
ATO 4/1896-PARA A EXECUCAO DA LEI, SERVICO DE FISCALIZACAO EXTERNA DIVIDE EM 30 FISCAIS AREA URBANA DO MUNICIPIO
ATO 2/1896-DE ACORDO COM A LEI, REORGANIZA A REPARTICAO DE POLICIA E HIGIENE
L 237/1896-DISPOE SOBRE AS ATRIBUICOES DOS INTENDENTES NA FORMA DA LEI E COMPLEMENTA A LEI
ATO EXECUTIVO 1/1896-TRATA DAS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI
L 349/1898-AUMENTA VENCIMENTO DIRETORES DA CAMARA E INTENDENTES APROVEITANDO A GRATIFICACAO DE QUE TRATA O ART.14

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