Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização do TDL (Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem), a ser comemorado na terceira sexta-feira do mês de outubro.
LEI Nº 18.318, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
(VEREADORES ISAC FÉLIX – PL, ANDRÉ SOUZA – REPUBLICANOS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI – PSOL, SILVINHO LEITE – UNIÃO E SONAIRA FERNANDES – PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização do TDL (Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem), a ser comemorado na terceira sexta-feira do mês de outubro.
Ricardo Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
(...)
- Terceira sexta-feira de outubro: o Dia da Conscientização do TDL (Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem).” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 28 de outubro de 2025.
RICARDO TEIXEIRA
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 28 de outubro de 2025.
RAIMUNDO BATISTA
Secretário Geral Parlamentar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
