LEI Nº 18.288, DE  25  DE JULHO DE 2025

(Projeto de Lei nº 619/24, do Vereador João Jorge – MDB)

Denomina Praça Rogério Zakka o espaço livre inominado situado no Distrito Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no artigo 183-A do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Rogério Zakka o espaço livre conhecido como Largo Água Rasa, delimitado pelo prolongamento da Rua Major Basílio, pelas avenidas Álvaro Ramos e Salim Farah Maluf e pela Rua do Acre, situado no Setor 52 entre as Quadras 350 e 359, no Distrito Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  25  de julho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em  25  de julho de 2025.

Documento original assinado nº  129895492