CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.236 de 13 de Maio de 2025)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/05/2025
Data de publicação 14/05/2025
Ementa

Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/05/2025 , p. 327
Referenda

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

REAJUSTE SALARIAL