| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/01/2025 |
| Data de publicação | 16/01/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a alteração do caput do art. 50 e os incisos III e IV do § 6º do mesmo dispositivo da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS POLUIÇÃO POLUENTE TÓXICO ENERGIA RENOVÁVEL |
