| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/12/2024 |
| Data de publicação | 23/12/2024 |
| Ementa |
Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 13.637/03, 13.638/03, 14.249/07, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/12/2024 , p. 479 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CARGO - CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP CARGO - ENGENHEIRO SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR - SGP ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
