LEI Nº 18.206, DE  18  DE  DEZEMBRO  DE  2024

(Projeto de Lei nº 545/20, da Vereadora Rute Costa – PL)

Denomina Praça Francisco José dos Santos o logradouro público inominado identificado como 007001-APM05 na planta AUP 22/0070/17, delimitado pelas ruas Brás de Melo Moniz, Manuel Monteiro e por lotes particulares, localizado no Setor 91, Quadra 410, situado no Distrito de Jabaquara, na Subprefeitura de Jabaquara.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de novembro de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Francisco José dos Santos o logradouro identificado como 007001-APM05 na planta AUP 22/0070/17, delimitado pelas ruas Brás de Melo Moniz, Manuel Monteiro e por lotes particulares, localizado no Setor 91, Quadra 410, situado no Distrito de Jabaquara, na Subprefeitura de Jabaquara.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  18  de  dezembro  de  2024,  471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em  18  de dezembro de 2024.

Documento original assinado nº  116471018