LEI Nº 18.205, DE 18 DE  DEZEMBRO   DE   2024

(Projeto de Lei nº 528/20, dos Vereadores Milton Leite – UNIÃO e Mario Covas Neto - PODEMOS)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Concurso Beleza Zona Sul, a ser celebrado no último domingo de outubro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de novembro de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido item ao inciso CCLI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º ....................................................................................

.................................................................................................

CCLI - último domingo de outubro:

.................................................................................................

- Concurso Beleza Zona Sul.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de  dezembro  de  2024,  471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em  18 de dezembro de 2024.

Documento original assinado nº  116469665