LEI Nº 18.184, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

(Projeto de Lei nº 38/24, do Vereador Coronel Salles – PSD)

Dispõe sobre a alteração da denominação da AMA/UBS Integrada Água Rasa, que passa a ser denominada AMA/UBS Integrada Água Rasa - Dr. Marcos Andrade Corsato.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de outubro de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da AMA/UBS Integrada Água Rasa, que passa a ser denominada AMA/UBS Integrada Água Rasa - Dr. Marcos Andrade Corsato.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal De Justiça

Publicada na Casa Civil, em 7 de novembro de 2024.

Documento original assinado nº  113737562