LEI Nº 18.144, DE 21 DE JUNHO DE 2024

(Projeto de Lei nº 236/23, dos Vereadores Luna Zarattini – PT, Janaína Lima – PP, Manoel Del Rio – PT e Milton Leite – UNIÃO)

Altera a denominação da Praça da Paz, localizada no Parque Ibirapuera, para Praça da Paz – Rita Lee.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de maio de 2024, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Praça da Paz, localizada no Parque Ibirapuera, para Praça da Paz – Rita Lee.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de junho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal De Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 21 de junho de 2024.

Documento original assinado nº  105512108