| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/01/2024 |
| Data de publicação | 03/01/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal às associações e fundações que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/01/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
