| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/12/2023 |
| Data de publicação | 04/12/2023 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – SPDA, e dá outras providências. |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA RECURSOS FINANCEIROS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES EMPRÉSTIMO INVESTIMENTO |
