| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/10/2023 |
| Data de publicação | 31/10/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a reorganização dos cargos efetivos das carreiras integrantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, bem como sobre a criação de funções gratificadas para servidores efetivos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/10/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO SERVIDORES - EFETIVO CARGO - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO CARGO - AUXILIAR DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO CARGO - COORDENADOR CARGO - ASSESSOR DE GABINETE SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CHEFE DE CONTROLE EXTERNO CARGO - ASSESSOR SUBCHEFE DE CONTROLE EXTERNO ASSESSOR JURÍDICO SUBCHEFE SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
