CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 1.801 de 11 de Julho de 1914

PROIBE A COLOCACAO DE HERMAS, ESTATUAS E QUAISQUER OUTROS MONUMENTOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, SEM AUTORIZACAO DA CAMARA

Alterações

ATO 633/34-MODIFICA AS DISPOSICOES

L 14106/05-REVOGA A LEI

Correlações

  • LEI 2265/50-INSTALACAO DE MONUMENTO OBSERVANDO A LEI
  • LEI 3302/29-INSTALACAO DE MONUMENTO OBSERVANDO A LEI