CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.997 de 28 de Setembro de 2023)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/09/2023
Data de publicação 29/09/2023
Ementa

Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, altera as Leis nº 13.973, de 12 de maio de 2005, nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980, nº 16.193, de 5 de maio de 2015, nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/09/2023 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

QUADRO DE ANALISTAS DE PREVIDÊNCIA - QAP

APOSENTADORIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

ANALISTA DE PREVIDÊNCIA – APREV

Alterações
  1. Lei nº 18.038/2023 - Altera o artigo 11.