Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, relativas à estrutura e funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

LEGISLATIVO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

DISPENSA DE LICITAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

CARGO - PROCURADOR

SERVIDORES - PROVENTOS

VANTAGEM DE ORDEM PESSOAL - VOP

LICITAÇÃO - PREGOEIRO

1. Lei nº 18.208/2024 - Insere no rol do art. 10 da Lei o Comitê de Gestão Estratégica – CGE, com o objetivo de planejar, coordenar e monitorar o Plano Estratégico da Câmara Municipal de São Paulo.