CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.964 de 16 de Junho de 2023)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/06/2023
Data de publicação 19/06/2023
Ementa

Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/06/2023 , p. 274
Referenda

CÂMARA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

MESA DA CÂMARA

SALÁRIO FAMÍLIA

REAJUSTE

SERVIDORES - VENCIMENTOS - DATA BASE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

REMUNERAÇÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

REAJUSTE ANUAL