Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

MAGISTÉRIO

SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - VERBA DE LOCOMOÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA

NÚCLEO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO PARA A APRENDIZAGEM - NAAPA

CENTRO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO - CEFAI

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Profissionais de Educação

REVOGAÇÕES:

1. os arts. 98 e 99 da Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003,
2. o art. 13 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, e
3. o art. 2º da Lei nº 16.695, de 25 de agosto de 2017.