| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/03/2023 |
| Data de publicação | 03/04/2023 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, que ocorrerá anualmente no dia 12 de março. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS HOMENAGEM COVID - 19 CORONAVÍRUS |
| Temas Relacionados |
