| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/01/2023 |
| Data de publicação | 12/01/2023 |
| Ementa |
Consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/01/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
PLANO ANUAL DE TRANSPARENCIA ATIVA E DADOS ABERTOS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA POLÍTICA MUNICIPAL DADOS ABERTOS POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS GESTÃO DA INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO CATÁLOGO MUNICIPAL DE BASES DE DADOS - CMBD PORTAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - DOC SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIGSP PORTAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E GEOESPACIAIS - GEOSAMPA GOVERNO ABERTO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC INOVAÇÃO |
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