| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/2022 |
| Data de publicação | 31/12/2022 |
| Ementa |
Regulamenta no âmbito do Município de São Paulo a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora – Programa SAMPA SANDBOX, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos no modelo Sandbox, nos termos do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
INOVAÇÃO BANCO DE DADOS TECNOLOGIA INTERNET TESTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC CIDADES INTELIGENTES COMITÊ GESTOR REGULAMENTAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL PROJETO EMPREENDEDORISMO |
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