CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.877 de 29 de Dezembro de 2022)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/12/2022
Data de publicação 30/12/2022
Ementa

Autoriza a instituição de Fomento ao Samba na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 2015, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SAMBA

ESCOLA DE SAMBA

PROGRAMA DE FOMENTO

ATIVIDADE CULTURAL

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Cultura