CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.865 de 27 de Dezembro de 2022)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/2022
Data de publicação 28/12/2022
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Luta das Mães de Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de outubro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Temas Relacionados

Pessoa com Deficiência