| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/04/2022 |
| Data de publicação | 27/04/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre as medidas de conscientização no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/04/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL EDUCAÇÃO BÁSICA PROJETO PEDAGÓGICO BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC CURRÍCULO MEDIAÇÃO DE CONFLITOS SOLUÇÃO DE CONFLITOS |
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