Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Lei 17.875/2022 - Revoga o parágrafo único do art. 16.

EXECUTIVO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUADRO DE PESSOAL - REORGANIZAÇÃO

REORGANIZAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO - DAC

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DA

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA – QC

REMUNERAÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

CARGO

Estrutura administrativa

1. Lei nº 17.841/2022 - Altera o artigo 8;
2. Lei nº 17.969/2023 - Inclui o artigo 7A.
3. Lei nº 18.038/2023 - Altera o artigo 3º.