LEI Nº 17.702, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 408/21, do Vereador Fabio Riva – PSDB)

Denomina Viaduto Prof. Augusto Carlos de Vasconcelos o logradouro situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de setembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viaduto Prof. Augusto Carlos de Vasconcelos o logradouro com início na confluência da Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores com a Rua João José Rodrigues (Setor 112 – Quadras 803 e 804) e término na altura da Rua Pascoal Zimbardi (Setor 112 – Quadra 003), situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de outubro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 27 de outubro de 2021.